O DRAMA DOS REFUGIADOS: FRONTEIRAS, EXÍLIO E A CONSCIÊNCIA DA HUMANIDADE

 Ao longo da história, poucas experiências humanas são tão devastadoras quanto a perda da própria terra. A casa abandonada às pressas, os objetos que ficam para trás, os caminhos percorridos sem destino certo e o medo constante do que virá adiante compõem a realidade de milhões de pessoas que, em diferentes momentos da história, foram obrigadas a fugir para sobreviver. O fenômeno dos refugiados não é apenas um problema político ou geográfico; trata-se, sobretudo, de uma tragédia profundamente humana que revela as contradições morais do mundo contemporâneo.

Para compreender esse fenômeno, é importante distinguir duas categorias frequentemente confundidas: imigrantes e refugiados. O imigrante decide deixar seu país em busca de melhores oportunidades de vida, estudo ou trabalho. Trata-se de um movimento voluntário, ainda que impulsionado por necessidades econômicas ou aspirações pessoais. O refugiado, por sua vez, não possui essa liberdade de escolha. Ele abandona sua terra porque permanecer significaria colocar em risco a própria vida ou a de sua família. Guerras, perseguições políticas ou religiosas, crises econômicas devastadoras e colapsos institucionais transformam milhões de pessoas em deslocados forçados.
A jornada desses indivíduos costuma ser marcada por perigos extremos. Travessias marítimas em embarcações improvisadas, longas caminhadas por desertos ou regiões geladas, redes clandestinas de contrabandistas humanos e fronteiras cada vez mais militarizadas compõem o cenário dessas fugas desesperadas. Ao longo do caminho, muitos sucumbem à fome, à violência ou ao esgotamento físico. Outros desaparecem no silêncio das águas ou das rotas clandestinas que raramente entram para as estatísticas oficiais.
Mesmo aqueles que conseguem sobreviver à travessia enfrentam novos obstáculos ao chegar ao destino. A burocracia migratória, a precariedade das condições de acolhimento e a hostilidade social revelam um paradoxo inquietante: pessoas que fogem da violência frequentemente encontram desconfiança ou rejeição justamente nos lugares onde buscam proteção. Esse fenômeno, conhecido como xenofobia, acompanha a história das migrações humanas e expõe o medo que muitas sociedades demonstram diante do estrangeiro.
Um exemplo emblemático desse processo pode ser encontrado na trajetória histórica do povo judeu. Após a destruição do Templo de Jerusalém pelo Império Romano no ano 70 d.C., iniciou-se uma longa dispersão conhecida como diáspora. Durante séculos, comunidades judaicas viveram espalhadas por diferentes regiões da Europa e do Oriente Médio, muitas vezes submetidas a discriminações, restrições legais e episódios recorrentes de perseguição.
Essa realidade atingiu sua expressão mais trágica no século XX, durante o regime nazista na Alemanha. O Holocausto representou uma das maiores barbáries já registradas pela história moderna. Aproximadamente seis milhões de judeus foram assassinados em campos de concentração e extermínio, como Auschwitz, em um sistema organizado de perseguição e morte. O horror desse episódio levou a comunidade internacional a reconhecer a necessidade de criar mecanismos institucionais capazes de proteger populações ameaçadas. Nesse contexto surgiu o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), responsável por coordenar ações humanitárias destinadas a pessoas obrigadas a deixar seus países.
Apesar desses esforços institucionais, as crises de deslocamento continuam a marcar profundamente o cenário internacional. Conflitos recentes demonstram que a realidade dos refugiados permanece dramática e atual. A guerra civil na Síria, iniciada em 2011, provocou uma das maiores crises humanitárias do século XXI, forçando milhões de pessoas a buscar abrigo em países vizinhos ou na Europa. Da mesma forma, a invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022, produziu um fluxo massivo de refugiados em um intervalo extremamente curto de tempo.
Cidades próximas às fronteiras transformaram-se em verdadeiros corredores de fuga. Estações ferroviárias e estradas foram tomadas por multidões que buscavam escapar dos bombardeios. Mulheres, crianças e idosos constituíram a maior parte desses deslocados, enquanto homens em idade militar permaneceram no país para defender o território. As despedidas tornaram-se cenas recorrentes: famílias separadas pela guerra, abraços que poderiam ser os últimos, olhares silenciosos carregados de incerteza.
Essas imagens revelam uma dimensão frequentemente esquecida nas análises políticas: o drama humano que se esconde por trás das estatísticas. Cada refugiado carrega uma história interrompida. Projetos de vida são abruptamente desfeitos; comunidades inteiras se dissolvem; gerações crescem em campos de refugiados ou em territórios que jamais haviam imaginado habitar. O exílio, muitas vezes, transforma-se em uma condição permanente.
Estima-se que, ao longo do século XX e das primeiras décadas do século XXI, dezenas de milhões de pessoas tenham sido obrigadas a abandonar suas terras. Somente a Segunda Guerra Mundial produziu cerca de 12,5 milhões de deslocados na Europa. Conflitos posteriores na Ásia, na África e nos Bálcãs ampliaram ainda mais esse fenômeno. No presente, organizações internacionais apontam que o número de deslocados forçados no mundo alcança níveis historicamente elevados.
Esse cenário impõe à comunidade internacional um dilema complexo. De um lado, os Estados buscam proteger suas fronteiras, preservar a estabilidade interna e responder às pressões políticas de suas próprias populações. De outro, princípios humanitários fundamentais exigem que vidas ameaçadas sejam protegidas. O debate entre soberania nacional e responsabilidade humanitária tornou-se um dos grandes desafios políticos do nosso tempo.
No entanto, por trás das decisões diplomáticas e dos discursos governamentais permanece uma verdade incontornável: o refugiado não é uma abstração estatística, mas um ser humano que perdeu quase tudo, exceto a esperança de recomeçar. As cicatrizes deixadas pelo deslocamento raramente desaparecem. Traumas psicológicos, sensação de perda e dificuldades de reconstruir vínculos acompanham muitos refugiados ao longo de toda a vida.
Diante dessa realidade, a questão dos refugiados ultrapassa o campo das políticas migratórias e se transforma em um teste moral para a própria civilização. A maneira como sociedades e governos respondem a essas crises revela, em última instância, quais valores orientam suas escolhas. A história mostra que fronteiras podem dividir territórios, mas não anulam a condição humana compartilhada por todos.
Enquanto guerras, perseguições e desigualdades persistirem, pessoas continuarão a fugir em busca de segurança. O verdadeiro desafio não está em impedir esse movimento — algo que a própria história demonstra ser impossível —, mas em decidir se o mundo responderá a ele com indiferença ou com responsabilidade. A dignidade humana, afinal, não deveria depender do lado da fronteira em que alguém nasceu.

PENDURICALHOS

 FURAR O TETO

Na linguagem popular, trata-se de uma forma encontrada de “assaltar” os cofres públicos e “furar” o teto do Orçamento Nacional. A finalidade é aumentar os salários dos “marajás” do poder, sem ultrapassar o limite constitucional. Em outras palavras, trata-se do nada simpático “jeitinho brasileiro” de atropelar as regras sem incorrer, em tese, em crimes.

QUAL O TETO ESTIPULADO PELA CONSTITUIÇÃO

No Brasil, o teto máximo do salário, segundo a Constituição, não pode ultrapassar R$ 46 mil brutos. Ninguém pode ter remuneração superior a essa cifra. Porém, a lei deixa um vácuo normativo quanto ao conceito de “verbas indenizatórias”. Em tese, são valores ressarcidos a servidores públicos para compensar gastos no cumprimento de determinadas missões ou ainda direitos que não foram usufruídos (como a conversão de férias em dinheiro). Nada além disso. As verbas indenizatórias não são computadas no cálculo do teto salarial.

VERBAS INDENIZATÓRIAS

Essa foi a grande “brecha” encontrada para adicionar os chamados penduricalhos. Com isso, o que deveria ser apenas verba indenizatória passou a funcionar como verba adicional. A Emenda Constitucional nº 135, promulgada em dezembro de 2024 para promover a contenção de gastos, previa também que o Congresso Nacional aprovasse uma lei para pôr fim a essa distorção, adotando parâmetros claros sobre o que efetivamente pode ser considerado verba indenizatória e retirando os penduricalhos que nada têm a ver com indenização.

De acordo com vários juristas, a lei foi deturpada e suas finalidades se estenderam para diversos campos, distanciando-se do conceito original. Até o momento, porém, o Congresso não se manifestou de forma conclusiva, e a lei destinada a moralizar o dispositivo não foi editada. Na ausência dessa reforma, tornou-se mais fácil para os três Poderes criarem novas verbas adicionais por meio de atos administrativos.

COMO SURGIRAM OS PENDURICALHOS?

Os penduricalhos, no contexto do serviço público brasileiro, especialmente no Judiciário e nos demais Poderes, surgiram como forma de contornar o limite do teto salarial, aumentando os proventos sem alterar o salário-base constitucional.

MECANISMOS UTILIZADOS

1 – Resoluções internas: os próprios conselhos (CNJ e CNMP) aprovaram, ao longo dos anos, resoluções — muitas vezes de forma unânime e sem amplo debate no Congresso — criando gratificações e auxílios.

2 – Conversão de licenças-prêmio ou licenças compensatórias (folgas por trabalhos extras) em dinheiro, permitindo pagamentos elevados que, em casos de acúmulo, chegaram a ultrapassar R$ 100 mil mensais.

3 – Verbas indenizatórias: ressarcimentos, auxílios e licenças compensatórias que, por lei, não incidem no Imposto de Renda e não entram no cálculo do teto salarial.

4 – Efeito cascata: a criação de um benefício em uma esfera rapidamente se estende a outras esferas (estaduais, municipais e a outras carreiras, como procuradores e defensores).

MOTIVAÇÕES

– Aumento da remuneração sem aumento nominal de vencimentos. Isso evita a necessidade de aprovar reajustes salariais no Congresso, que gerariam maior tributação e maior visibilidade pública, seguida de críticas.

– Valorização da elite do funcionalismo, justificada por categorias do Judiciário e por medidas provisórias como forma de compensar acúmulo de processos, plantões ou equiparar ganhos à iniciativa privada, criando uma classe diferenciada de servidores, os chamados “marajás”.

– Simetria salarial: resoluções (como a de 2011 do CNJ) buscaram garantir a juízes e promotores benefícios equiparados, mas acabaram abrindo espaço para a multiplicação dos penduricalhos. Em 2024, esses benefícios já totalizavam mais de R$ 9 bilhões, e remunerações no Congresso Nacional chegaram a R$ 61.800 mensais, com reajustes extras acima do teto. O projeto aprovado por deputados e senadores permite que as remunerações extrapolem o limite constitucional.

QUAIS SÃO OS PENDURICALHOS

– Auxílio-peru: juntamente com o “auxílio-panetone”, pago a magistrados de tribunais estaduais na época do Natal.

– Licença compensatória: concessão de um dia de folga a cada três dias trabalhados, que pode ser convertido em dinheiro e acumulado com descansos aos sábados, domingos e feriados.

– Gratificação de acervo: remuneração por acúmulo de funções exercidas na mesma jornada de trabalho, em dias úteis e no período diurno.

– Auxílio-locomoção: pago inclusive a quem não comprova deslocamento para o trabalho.

– Auxílio-combustível: concedido mesmo a quem não possui veículo.

– Auxílio-educação: em muitos casos, pago a servidores que não têm essa despesa.

– Auxílio-saúde: pago independentemente da existência de plano de saúde.

– Licença-prêmio: vantagem que pode ser convertida em dinheiro no momento em que é requerida.

– Acúmulo de férias: por iniciativa do próprio servidor, podem ser convertidas em parcelas indenizatórias.

Observação: nota-se a ausência de critérios rigorosos para a distribuição das verbas públicas. A situação assemelha-se a um programa de auditório em que o tesoureiro pergunta a uma plateia seleta: “Quem quer dinheiro?”. Tal cenário revela grave desordem administrativa e falta de responsabilidade com os recursos públicos.

O MINISTRO FLÁVIO DINO ENTRA EM AÇÃO

No dia 5 de fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino, do STF, fez um alerta severo contra as verbas indenizatórias, afirmando que se transformaram em verdadeira desordem e vêm sendo utilizadas de forma indevida. Seu objetivo é pôr fim aos penduricalhos.

O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para o dia 25 de fevereiro, em plenário físico, o julgamento definitivo da decisão do relator. Dino defende que a solução venha do Congresso, por meio da edição de uma nova lei que defina claramente o que pode e o que não pode exceder o teto salarial do funcionalismo. Segundo ele, “isso não pode ficar sem regras, pois esse tipo de ressarcimento, ao longo dos anos e com finalidades múltiplas, vem provocando distorções no conceito para o qual foi criado”.

Ainda de acordo com o ministro, “a desobediência ao teto constitucional alimenta a busca frenética por isonomia entre as demais carreiras públicas. É natural que haja uma corrida para reparar essa injustiça com a criação de mais indenizações acima do teto, que seriam estendidas a outras categorias, em um looping eterno”.

ORA, PARA QUE SERVE O TETO?

Alguém poderia cogitar a hipótese de retirar esse dispositivo da Constituição para pôr fim ao cinismo. Contudo, o caminho não é esse. O teto jamais poderá ser abolido; deve ser respeitado. É o mínimo que se espera para que a República deixe de ser um conceito abstrato e passe a valer para todos.

Se o STF estiver à altura de sua missão de guardião da Constituição, confirmará a liminar valendo-se da Carta Magna que rege o país, a qual não pode ser relativizada a fim de resguardar privilégios de uma minoria.

Um recado aos “marajás” detentores de supersalários: “O Dino vai pegá-los!” e acabar definitivamente com a chamada “farra do boi”. O Tesouro Nacional, que já mais parece uma peneira do que um cofre, agradece.

PROF. MARCOS MORAES.

O CENÁRIO PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE JÁ ESTÁ ABERTO

 Antes de falarmos do cenário político atual, convém relembrarmos, ainda que resumidamente, como foram eleitos e o que fizeram os presidentes civis a partir de 1985.

DIRETAS JÁ

Ainda não existiam eleições diretas para eleger o presidente do Brasil, e o povo não se conformava com isso. Em 1983 ocorreu a primeira manifestação a favor das eleições diretas, em São Paulo, reunindo cerca de 10 mil pessoas. Em 1984, o movimento cresceu e tomou conta do país, sob o lema “Diretas Já”. Porém, não foi dessa vez. A emenda “Dante de Oliveira”, em favor das eleições diretas, não passou pelo Congresso, influenciado pelos militares. O presidente civil foi eleito indiretamente, por meio do Colégio Eleitoral.

OS CANDIDATOS

Dois candidatos foram escolhidos para disputar a presidência: Paulo Salim Maluf (pela ARENA, partido dos militares) e Tancredo Neves, candidato da “Aliança Democrática”, pelo PMDB e pelo Partido da Frente Liberal. Tancredo venceu as eleições, porém não conseguiu assumir o poder, pois faleceu antes. Assumiu, então, a presidência seu vice, José Sarney, da ARENA, partido que posteriormente mudou a sigla para PDS.

GOVERNO SARNEY

Começou a governar a partir de 1985, tendo sobre os ombros uma “herança maldita” adquirida dos militares (superendividamento e inflação). Durante seu governo, a inflação ultrapassou 1.700%. O salário do trabalhador era corroído com a velocidade de um jato supersônico. Os preços dos produtos, principalmente nos supermercados, eram remarcados para cima três vezes ao dia. O dinheiro não valia nada. O povo começou a fazer estoques de alimentos em casa para fugir dos constantes aumentos. Nenhum dos planos econômicos para conter a inflação deu certo.

ELEIÇÕES DIRETAS

Em 1988 foi promulgada a “Nova Constituição” (vigente até hoje), que trazia em seu bojo, como conteúdos irrevogáveis e inegociáveis (cláusulas pétreas), o modelo de governo democrático e o direito às eleições diretas para presidente.

PRIMEIRO PRESIDENTE ELEITO PELO VOTO DIRETO

Nunca houve no Brasil um grupo tão qualificado e heterogêneo para disputar o cargo tão cobiçado. Entre os concorrentes, podemos citar: Ulysses Guimarães, Lula, Mário Covas Jr., Paulo Maluf, Guilherme Afif, Aureliano Chaves, Fernando Collor de Mello e outros.

QUAL ERA A MELHOR ALTERNATIVA PARA OS ELEITORES

Na época, na mentalidade coletiva dos votantes prosperava, ainda que sutilmente, um sentimento de mudança e renovação, novas esperanças que seriam conquistadas por meio do voto e de uma ruptura definitiva com o passado. Esse foi o sentimento que acabou prevalecendo e levou ao segundo turno dois candidatos que não tinham praticamente nenhuma projeção no grupo dos “figurões”: Fernando Collor de Mello (PRN), ex-governador de Alagoas, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), ex-metalúrgico e ex-presidente do sindicato de sua categoria.

Collor apresentava-se ao público como o “caçador de marajás” (autoridades políticas dos três Poderes e funcionários do alto escalão que recebiam salários além do teto preestabelecido) e o presidente que acabaria com a inflação e com toda sorte de corrupção. Enquanto isso, Lula apresentava um programa para acabar com a fome e a miséria que tomavam conta do país. As propostas de Fernando Collor, somadas ao apoio da Rede Globo, prevaleceram, e Collor foi eleito o primeiro presidente pelo voto direto, pós-ditadura, em 1989.

Em 1990, sua grande medida foi impor à nação o “Plano Collor”, que promoveu um inédito confisco monetário, além do congelamento de preços e salários. Desta vez, as gôndolas dos supermercados permaneciam vazias, pois nenhum produtor estava disposto a perder. O plano não conseguiu conter o “dragão insaciável da inflação”, cujo apetite foi redobrado, elevando o índice inflacionário para 2.708,39%. A economia entrou em colapso e atingiu todas as classes sociais cuja renda estava sob confisco.

Em dois anos de governo, o presidente envolveu-se em escândalo de corrupção em parceria com Paulo César Farias, foi afastado do poder por renúncia e impeachment. Posteriormente, como senador da República, envolveu-se novamente em escândalos e encontra-se em prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica. Após deixar a presidência, foi substituído por seu vice, Itamar Franco.

GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Durante o governo de Itamar Franco, surgiu o “Plano Real”, orquestrado por seu ministro da Economia, Fernando Henrique Cardoso, que, em seguida, tornou-se presidente. O plano previa valorização da moeda, que passou a se chamar “real”, contenção da inflação, atração de investimentos estrangeiros, abertura de mercados, estabilidade fiscal, privatização de estatais e derrubada de monopólios. Em suma, FHC aderiu ao neoliberalismo econômico, já em prática em diversos países.

Com a moeda mais forte e sem inflação, o povo comprava mais e gastava menos, pois os preços não mudavam e o salário passou a ter valor. Essa conjuntura favorável contribuiu para eleger FHC (PSDB) como presidente, em 1995.

Em seu segundo mandato, promoveu reformas na Previdência Social (INSS), aumentando o tempo de contribuição para requerer a aposentadoria, medida impopular e criticada por sindicatos e trabalhadores. Foi também nesse período que surgiram os primeiros sinais de recessão e ameaça de retorno da hiperinflação. O presidente adotou medidas austeras para manter a estabilidade econômica, o que gerou novas críticas.

A ONDA VERMELHA TOMA CONTA DA AMÉRICA LATINA

Antes do final do governo FHC, uma onda de esquerda atingiu a América Latina, e a maioria dos países elegeu candidatos dessa ala. No Brasil, foi eleito e reeleito, a partir de 2003, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com propostas de combate à fome, à miséria e ao desemprego.

Durante seus dois mandatos, o governo foi marcado por denúncias de corrupção, fraudes e escândalos (mensalão, Petrobras etc.), além de investigações conduzidas pela Operação Lava Jato. Ao término de seu governo, conseguiu eleger e reeleger sua sucessora, Dilma Vana Rousseff (PT).

Dilma sofreu impeachment em seu segundo mandato, sob acusação das chamadas “pedaladas fiscais”, e foi substituída por seu vice, Michel Temer.

O RETORNO DA DIREITA NO BRASIL

Em 1º de janeiro de 2019, tomou posse como presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), capitão reformado e ex-deputado federal, identificado com a direita. Após seu primeiro mandato, não conseguiu se reeleger. Posteriormente, foi investigado e julgado por atos considerados inconstitucionais, incluindo acusações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

O PT VOLTA AO PODER

Em 2023, Luiz Inácio Lula da Silva venceu as eleições presidenciais por pequena diferença de votos em relação a Bolsonaro, o que intensificou a polarização no país. O atual governo enfrenta dificuldades de governabilidade em razão da falta de consenso entre os Poderes e de novos escândalos que abalam a confiança da população.

O POVO ESTÁ DESCRENTE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

O ânimo dos eleitores está em baixa. Diante de sucessivos escândalos e da percepção de distanciamento entre representantes e representados, cresce o sentimento de descrença.

Da primeira eleição direta para presidente até agora, já se passaram mais de três décadas, e estamos próximos de retornar às urnas pela nona vez. Muitos questionam se as escolhas feitas foram as melhores ou se o velho adágio popular — “o poder corrompe” — continua a se confirmar.

O processo eleitoral para a escolha de um novo presidente já está aberto. Pesquisas indicam que o país encontra-se dividido entre eleitores de Lula, de Bolsonaro e um terceiro grupo que rejeita ambos e busca uma alternativa capaz de representar equilíbrio e moderação.

PROFESSOR MARCOS MORAES

ECOS DO PASSADO

Fica impregnado em nossa mente para sempre, como um “fantasma” sempre ativo, rondando indivíduos e civilizações. O passado pode até mudar de estilo, mas permanece próximo. O ser humano lida com a razão há pelo menos 40 mil anos. Todavia, com o mesmo furor e ímpeto com que o “Homem de Neandertal”, que aniquilava sem compaixão a golpes de sílex (pedra de forma vítrea, tão afiada quanto uma navalha), o homem da atualidade, classificada como “gloriosa”, era das grandes potências, extermina seus semelhantes com fuzis e bombas, para conquistar desejos e poder.

UM EXEMPLO DE PASSADO QUE AINDA ESTÁ VIVO EM NOSSA MEMÓRIA

Trata-se de um exemplo de revolta ocorrido entre brasileiros, há 61 anos. Às 18 horas do dia 31 de março de 1964, o presidente João Goulart conversava com o general Peri Bevilacqua (chefe do Estado-Maior das Forças Armadas), no Palácio das Laranjeiras, no RJ. O tema foi o mesmo tratado dias antes com JK: “ainda dava tempo de salvar o governo”. Caso fosse rompida a ala mais radical dos militares, cujo objetivo era mudar as regras do jogo à força, incitando greves e insubordinações na base militar, haveria uma chance de conter as forças já desencadeadas.

A bem da verdade, isso já não era mais possível. O recado recebido pelo presidente, por intermédio de seu ministro, era a confirmação de que o general Olímpio Mourão Filho tinha sob seu controle a 4ª Região Militar de MG e exigira a renúncia do chefe do Estado-Maior. Surpreso, Bevilacqua perguntou: “Ele pode fazer isso?” e acrescentou: “Não acho isso certo!”. Poderia não ser correto, mas era a realidade.

Na prática, Jango estava deposto e passou a tomar decisões equivocadas, uma após a outra, como um personagem impotente diante do destino que avançava célere. Dois generais, até então antagonistas, viriam a suceder a Presidência: Humberto de Alencar Castello Branco e Artur da Costa e Silva. Foi nesse preâmbulo que teve início a Ditadura Militar, que, segundo os militares, duraria pouco tempo, mas estendeu-se por longos 21 anos.

Jango não aguardou para ser punido. No dia 1º de abril, seguiu para Brasília; depois, para o RS, em Porto Alegre (São Borja); e, por fim, exilou-se no Uruguai.

ALGUNS FATOS QUE ANTECEDERAM O GOLPE

Tudo começou em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros, no momento em que seu vice, João Goulart, encontrava-se fora do Brasil, em visita à China. Por alguns dias, o país ficou à deriva, tempo suficiente para que opositores se mobilizassem. No retorno de Jango, a crise institucional intensificou-se. No momento da transmissão do cargo, militares e setores conservadores recusaram-se a fazê-lo, alegando que Jango seria um presidente “melancia”: verde por fora e vermelho por dentro, isto é, simpático ao comunismo.

O mundo vivia uma era de radicalização política, com greves e manifestações pelas reformas de base (agrária, bancária e fiscal). Diante desse cenário de incertezas e intolerância, ocorreu o Golpe Militar. A justificativa apresentada foi o combate à ameaça comunista, à corrupção e à crise econômica.

Na véspera do movimento que derrubou Jango, o embaixador dos EUA encontrava-se no Brasil, oferecendo apoio aos articuladores do movimento. O chefe da CIA também estava no consulado americano em Belo Horizonte e enviou comunicação urgente à Casa Branca. No dia seguinte, tropas de MG já estavam mobilizadas contra Goulart. O receio norte-americano era que Jango fosse substituído por um governo alinhado a Cuba.

O GOVERNO MILITAR — RESUMO DAS OCORRÊNCIAS

O período foi marcado pela cassação de direitos políticos de opositores, violação de liberdades individuais e domínio do Executivo sobre os demais poderes.

De 1968 a 1979, com o AI-5, a repressão intensificou-se. O Congresso foi fechado, instituiu-se a censura prévia aos meios de comunicação e a atuação do Judiciário foi limitada. Parte da esquerda aderiu à luta armada, com atentados, sequestros e assaltos.

Sem necessidade de acusação formal, ocorreram prisões arbitrárias, torturas, execuções, desaparecimentos e exílio de centenas de brasileiros. Em 1970, três diplomatas foram sequestrados: o cônsul japonês Nobuo Okuchi, o embaixador da Alemanha Ocidental Ehrenfried von Holleben e o embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher. Foram libertados após troca por presos políticos.

Nesse período, proliferaram pelo país centros de tortura ligados ao DOI-CODI e à Operação Bandeirantes. Em 1971, o deputado Rubens Paiva desapareceu no RJ após ser preso por autoridades militares. Seu corpo nunca foi encontrado.

FINAL DO REGIME

Em 1979, o Colégio Eleitoral escolheu o general João Batista Figueiredo como presidente, com a missão de conduzir a transição para um regime democrático. No mesmo ano, sancionou a Lei da Anistia, permitindo o retorno de exilados. Restabeleceu-se o pluripartidarismo, favorecendo o surgimento de novos partidos, como o PT.

Foi aprovada emenda garantindo eleições diretas para governadores. Em 1981, setores da linha dura tentaram barrar a abertura política, culminando no atentado do Riocentro, cuja autoria não pôde ser atribuída aos opositores.

Com o enfraquecimento do contexto da Guerra Fria, cresceu o movimento pela redemocratização. Em 1983, iniciou-se a campanha Diretas Já, liderada por Ulysses Guimarães. Em 1985, Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral, mas faleceu antes da posse. Seu vice, José Sarney, assumiu.

Em 1988, foi promulgada a Constituição que consolidou a democracia. Em 1989, ocorreu a primeira eleição direta para presidente após o regime militar, elegendo Fernando Collor, que sofreu impeachment em 1992. Itamar Franco assumiu e concluiu o mandato.

PENSANDO NO PASSADO QUE NÃO PASSA — O BRASIL CORRE RISCOS?

Pode-se afirmar que sim. Alguns fatores ainda colocam em risco a estabilidade do país.

O primeiro é a instabilidade econômica, que amplia tensões sociais. O segundo é a forte polarização política entre direita e esquerda. Nos últimos anos, houve tentativas de ruptura institucional que evocaram memórias de 1964, embora tenham fracassado. Isso não significa que tais intenções tenham desaparecido.

Outra parcela da população mantém como lema: “Ditadura nunca mais”.