A nova declaração
do governo Trump sobre PCC e CV que preocupa o governo Lula: 'Ameaças à
segurança regional'
Nota do Departamento de Estado
é divulgada em meio a receio do governo brasileiro de que os EUA classifiquem
as duas facções como organizações terroristas. Temor é de que medida possa
justificar intervenções na região
O Departamento de Estado dos Estados Unidos disse nesta
terça-feira (10) que o governo americano vê as facções brasileiras Primeiro
Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como ameaças de alcance
regional.
A informação consta de uma nota publicada
inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela BBC News Brasil.
A declaração acontece após o portal UOL ter
publicado reportagem no domingo (8) sobre a intenção do governo de Donald Trump
de classificar as duas facções brasileiras como organizações terroristas.
"Os Estados Unidos veem as organizações
criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à
segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas,
violência e crime transnacional", diz um trecho da nota.
Sobre a possibilidade de classificá-las como
organizações terroristas, a nota diz que o governo americano não faz previsões
sobre "potenciais designações terroristas ou deliberações relativas a
designações terroristas" e que o país estaria "totalmente empenhado
em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades
terroristas".
Diplomatas e integrantes do governo Lula
ouvidos reservadamente pela BBC News Brasil avaliam que uma medida desse tipo
não seria tecnicamente correta, uma vez que não haveria indícios de que as duas
facções pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.
Nos bastidores, o temor é que a classificação
das facções como organizações terroristas seja usada para justificar ações,
inclusive militares, na região, a exemplo dos bombardeios a barcos na Costa de
países como Colômbia e Venezuela sob o pretexto de combater o narcotráfico.
Uma fonte ouvida pela BBC News Brasil em
caráter reservado afirmou que, no domingo (8), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira,
conversou com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre o tema.
Procurado, o Ministério das Relações
Exteriores do Brasil não comentou o assunto.
O episódio ocorre em um momento delicado da
relação bilateral.
Brasil e Estados Unidos vêm negociando, há
pelo menos dois meses, a realização de um encontro entre o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.
Quais os critérios dos EUA para classificar organizações
terroristas estrangeiras? Governo Lula quer barrar designação de facções
brasileiras
Em ligação, Mauro Vieira conversou com Marco Rubio para
tentar evitar que os EUA classifiquem facções criminosas brasileiras, como o
PCC e o Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras.
Em ligação neste domingo (8), o ministro das Relações
Exteriores, Mauro Vieira conversou
com o secretário de Estado dos Estados
Unidos, Marco Rubio,
para tentar
evitar que os EUA classifiquem facções criminosas brasileiras, como o PCC e o
Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras.
Mas o que é preciso para receber a designação
de uma organização terrorista estrangeira nos EUA?
Segundo o Departamento de Estado do
país, são três condições
principais:
Ser uma organização
estrangeira.
Engajar-se em
atividade terrorista (ou ter capacidade e intenção de fazê-lo).
Representar ameaça
à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA (defesa, relações
exteriores ou interesses econômicos).
Ainda pelas regras do governo
norte-americano, a classificação é feita após a elaboração de um dossiê com
informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos
critérios legais.
A decisão é tomada pelo secretário de Estado
em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro, e precisa ser comunicada
ao Congresso, que tem sete dias para analisar a medida.
Caso não haja bloqueio, a designação é
publicada no registro oficial do governo e passa a valer.
Após a publicação, a organização ainda pode
recorrer à Justiça americana e também solicitar a revisão ou revogação da
classificação caso consiga demonstrar que as circunstâncias que motivaram a
decisão mudaram.
O que acontece
quando um grupo recebe essa designação?
A classificação tem consequências legais e
políticas, por exemplo:
É crime nos EUA
fornecer “apoio material” (dinheiro, treinamento,
armas, serviços etc.) ao grupo.
Ativos financeiros
ligados ao grupo podem ser bloqueados e transações
proibidas.
Membros ou
associados podem ter visto negado ou ser
deportados.
A designação ajuda
a isolar o grupo internacionalmente e a
cortar seu financiamento.
Desde o início do segundo mandato de Donald
Trump, em 2025, os EUA designaram
25 organizações estrangeiras como terroristas. Mais recentemente, em novembro do ano passado, o Cartel
de los Soles - organização venezuelana que os EUA dizem ser chefiada pelo então
presidente Nicolás Maduro - recebeu a classificação.
Washington acusa o Cartel de los Soles de
trabalhar com a gangue venezuelana Tren de Aragua, também já designada como
organização terrorista estrangeira pelos Estados Unidos, no envio de drogas aos
EUA.
Na época, Trump afirmou que a inclusão dá aos
EUA o poder de atacar alvos ligados a Maduro em território venezuelano.
Em caráter reservado, diplomatas mencionam o
temor de que os Estados Unidos utilizem o combate ao narcotráfico e a
classificação de grupos como terroristas para justificar operações militares no
Brasil.
A conversa com Rubio
Além da designação de organizações terroristas, Vieira e Rubio
trataram da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington.
Lula pretende fazer uma visita oficial à Casa
Branca, para se reunir com o presidente Donald Trump. A ideia inicial era que o
encontro ocorresse neste mês de março, mas diante da dificuldade de agendas,
uma data ainda não foi acertada.
O debate no governo americano sobre designar facções
criminosas brasileiras como organizações terroristas não é novo. Mas, ganhou novas nuances após o ataque militar dos Estados Unidos
na Venezuela, em janeiro deste ano (entenda
mais abaixo).
Conforme a legislação norte-americana, o
governo dos Estados Unidos possui mecanismos legais e políticas ativas que permitem intervenção, incluindo o
uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas
como terroristas estrangeiras.
O Secretário de Estado, em consulta com o
Departamento de Justiça e Tesouro, pode designar grupos como terroristas,
permitindo sanções financeiras, restrições de imigração e ação militar.
Sob a gestão de Donald Trump, o governo
norte-americano tem incluído cartéis de drogas na América Latina na
lista. Com isso, autoriza o Pentágono a usar força militar contra eles,
inclusive, de forma unilateral.
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Essas ações permitem o uso de inteligência e capacidades
militares do Departamento de Defesa para atacar
grupos considerados "narcoterroristas".
O Departamento de Estado dos Estados Unidos disse nesta
terça-feira (10) que o governo americano vê as facções brasileiras Primeiro
Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como ameaças de alcance
regional.
A informação consta de uma nota publicada
inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela BBC News Brasil.
A declaração acontece após o portal UOL ter
publicado reportagem no domingo (8) sobre a intenção do governo de Donald Trump
de classificar as duas facções brasileiras como organizações terroristas.
"Os Estados Unidos veem as organizações
criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à
segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas,
violência e crime transnacional", diz um trecho da nota.
Sobre a possibilidade de classificá-las como
organizações terroristas, a nota diz que o governo americano não faz previsões
sobre "potenciais designações terroristas ou deliberações relativas a
designações terroristas" e que o país estaria "totalmente empenhado
em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades
terroristas".
Diplomatas e integrantes do governo Lula
ouvidos reservadamente pela BBC News Brasil avaliam que uma medida desse tipo
não seria tecnicamente correta, uma vez que não haveria indícios de que as duas
facções pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.
Nos bastidores, o temor é que a classificação
das facções como organizações terroristas seja usada para justificar ações,
inclusive militares, na região, a exemplo dos bombardeios a barcos na Costa de
países como Colômbia e Venezuela sob o pretexto de combater o narcotráfico.
Uma fonte ouvida pela BBC News Brasil em
caráter reservado afirmou que, no domingo (8), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira,
conversou com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre o tema.
Procurado, o Ministério das Relações
Exteriores do Brasil não comentou o assunto.
O episódio ocorre em um momento delicado da
relação bilateral.
Brasil e Estados Unidos vêm negociando, há
pelo menos dois meses, a realização de um encontro entre o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.
Lula chegou a dizer que a reunião poderia acontecer no
dia 16 de março, mas a data não foi confirmada.
Por que governo não
considera que facções sejam grupos 'terroristas'
A discussão sobre a designação de facções brasileiras como entidades
terroristas vem sendo tratada pelos dois governos há pelo menos um ano.
Em maio de 2025, o então secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubo,
disse à agência Reuters que o governo brasileiro havia rejeitado um pedido
sobre o assunto feito por David Gamble, um oficial do Departamento de Estado
americano responsável pela estratégia do país em relação a sanções.
Na época, Sarrubo descartou a tese de que as
facções brasileiras atuem como organizações terroristas.
"Nós não temos organizações terroristas
aqui. Nós temos organizações criminosas que se infiltraram na sociedade",
disse Sarrubo à época.
A Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016)
brasileira classifica como terrorismo os atos "cometidos com a finalidade
de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio,
a paz pública ou a incolumidade pública".
A lei diz ainda que esses atos devem ter
"razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e
religião".
Por isso, argumenta o governo, não seria
correto classificar o PCC e o CV como organizações terroristas.
De acordo com o governo, a atuação das
facções é movida por interesses econômicos e não políticos.
Nessa interpretação, sua finalidade seria
econômica — não política ou ideológica.
Parlamentares de direita, no entanto,
especialmente os mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem
que PCC e CV sejam enquadrados como organizações terroristas.
Parte da base bolsonarista apoia um projeto
de lei que tramita no Congresso Nacional que equipara os crimes praticados por
facções criminosas a atos de terrorismo.
O projeto chegou a ser aprovado pela Comissão
de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovado pelo
Plenário da Câmara e do Senado antes de ser enviado à sanção do presidente
Lula.
Quais os critérios dos EUA para classificar organizações
terroristas estrangeiras? Governo Lula quer barrar designação de facções
brasileiras
Em ligação, Mauro Vieira conversou com Marco Rubio para
tentar evitar que os EUA classifiquem facções criminosas brasileiras, como o
PCC e o Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras.
Em ligação neste domingo (8), o ministro das Relações
Exteriores, Mauro Vieira conversou
com o secretário de Estado dos Estados
Unidos, Marco Rubio,
para tentar
evitar que os EUA classifiquem facções criminosas brasileiras, como o PCC e o
Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras.
Mas o que é preciso para receber a designação
de uma organização terrorista estrangeira nos EUA?
Segundo o Departamento de Estado do
país, são três condições
principais:
Ser uma organização
estrangeira.
Engajar-se em
atividade terrorista (ou ter capacidade e intenção de fazê-lo).
Representar ameaça
à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA (defesa, relações
exteriores ou interesses econômicos).
Ainda pelas regras do governo
norte-americano, a classificação é feita após a elaboração de um dossiê com
informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos
critérios legais.
A decisão é tomada pelo secretário de Estado em
consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro, e precisa ser comunicada ao
Congresso, que tem sete dias para analisar a medida.
Caso não haja bloqueio, a designação é
publicada no registro oficial do governo e passa a valer.
Após a publicação, a organização ainda pode
recorrer à Justiça americana e também solicitar a revisão ou revogação da
classificação caso consiga demonstrar que as circunstâncias que motivaram a
decisão mudaram.
O que acontece
quando um grupo recebe essa designação?
A classificação tem consequências legais e
políticas, por exemplo:
É crime nos EUA
fornecer “apoio material” (dinheiro, treinamento,
armas, serviços etc.) ao grupo.
Ativos financeiros
ligados ao grupo podem ser bloqueados e
transações proibidas.
Membros ou associados podem ter visto negado ou ser deportados.
A designação ajuda
a isolar o grupo internacionalmente e a
cortar seu financiamento.
Desde o início do segundo mandato de Donald
Trump, em 2025, os EUA designaram
25 organizações estrangeiras como terroristas. Mais recentemente, em novembro do ano passado, o Cartel
de los Soles - organização venezuelana que os EUA dizem ser chefiada pelo então
presidente Nicolás Maduro - recebeu a classificação.
Washington acusa o Cartel de los Soles de
trabalhar com a gangue venezuelana Tren de Aragua, também já designada como
organização terrorista estrangeira pelos Estados Unidos, no envio de drogas aos
EUA.
Na época, Trump afirmou que a inclusão dá aos
EUA o poder de atacar alvos ligados a Maduro em território venezuelano.
Sob a gestão de Donald Trump, o governo norte-americano
tem incluído cartéis de drogas na América Latina na lista. Com isso,
autoriza o Pentágono a usar força militar contra eles, inclusive, de forma
unilateral.
EUA dizem que PCC e CV são ameaças, mas não confirmam designação
terrorista
Em comunicado enviado à CNN Brasil, o Departamento de Estado
disse estar comprometido em tomar medidas cabíveis contra grupos estrangeiros
envolvidos em terrorismo
Para o Brasil, a medida impõe risco à soberania e ao país graves consequências.
A tentativa de equiparar facções
criminosas a grupos terroristas é motivo de preocupação no governo Lula, que vê
a medida como um risco à soberania.
Se os EUA declararem
unilateralmente facções como o PCC e o CV como
terroristas, a avaliação é de que
uma brecha seria aberta, facilitando uma intervenção militar no país e a
aplicação de novas sanções, inclusive financeiras.
Os critérios dos EUA para enquadrarem PCC e CV como grupos
terroristas
Possível ação do governo de Donald Trump já foi utilizada
contra criminosos do México e Venezuela
Leia mais em:
https://veja.abril.com.br/brasil/os-criterios-dos-eua-para-enquadrarem-pcc-e-cv-como-grupos-terroristas/
